Termos de Serviço

Última atualização: 02.11.2026

1. Partes, limite de idade (16+) e aceitação

Estes Termos de Serviço constituem um contrato legal entre o Usuário que baixa, acessa ou utiliza o aplicativo Aluya (“o Aplicativo”) e a İGUANA REKLAM VE YAZILIM ANONİM ŞİRKETİ. Ao começar a utilizar o Aplicativo, você aceita estes termos incondicionalmente.

Dada a natureza dos serviços de IA e das categorias de dados tratados, você deve ter pelo menos 16 (dezesseis) anos de idade para utilizar o Aplicativo. É estritamente proibido o uso por menores de 16 anos; essas contas são excluídas imediatamente ao serem identificadas.

2. Titularidade dos resultados da IA e não exclusividade

Cadeia de titularidade (Chain-of-Title): Os direitos comerciais concedidos ao Usuário são limitados pelo alcance legal das licenças que a Empresa obtém de seus provedores globais de infraestrutura de IA localizados no exterior. Alterações ou restrições nos termos de licença dos provedores de origem repassam-se diretamente ao Usuário.
Não exclusividade e ausência de garantia de originalidade: Pela natureza da IA, não é possível garantir que o conteúdo gerado seja 100% único. Instruções semelhantes de usuários diferentes podem produzir resultados semelhantes; por isso, os Usuários não podem reivindicar direitos nem alegar violações uns contra os outros.
Risco do registro de direitos autorais: A Empresa não se responsabiliza pelas incertezas de propriedade intelectual relativas ao registro de direitos autorais, em âmbito mundial, dos resultados da IA; o risco do uso comercial recai sobre o Usuário.
Regime de titularidade: O conteúdo gerado com créditos gratuitos ou em planos gratuitos pertence à Empresa, que se reserva o direito de explorá-lo comercialmente, publicá-lo e mantê-lo na plataforma de forma anônima nas superfícies visíveis.

3. Dados de terceiros nas instruções e indenização

Ao inserir dados pessoais de terceiros ou textos protegidos por direitos autorais nos campos de instruções de texto livre, o Usuário atua como controlador de dados independente ou conjunto e declara que realizou os processos necessários de informação e consentimento em relação a essas pessoas e que tem plena autorização para inserir os dados.

Toda a responsabilidade legal, administrativa e criminal decorrente da violação de direitos de terceiros por instruções inseridas pelo Usuário recai exclusivamente sobre o Usuário. Os danos sofridos pela Empresa, bem como as multas administrativas ou indenizações que ela tenha de pagar, serão cobrados do Usuário em dinheiro e integralmente, mediante a primeira solicitação escrita.

O Aluya cria músicas e capas de músicas. Não cria imagens sexuais, de nudez ou íntimas. Usar o Aluya para criar conteúdo sexual ou íntimo de qualquer pessoa, incluindo imagens de pessoas reais geradas por IA, é proibido e leva à exclusão da conta.

4. Regras das lojas e direito de arrependimento

Compras na web: As compras em nosso site são processadas pela Dodo Payments como comerciante registrado (Merchant of Record) e revendedora nos termos dos Termos do Comprador da Dodo Payments. Os reembolsos e os cancelamentos de compras na web seguem nossa Política de reembolso. No primeiro pagamento de uma assinatura anual comprada na web por meio da Dodo Payments, você pode exercer o direito de arrependimento em até 14 dias após o pagamento, pela sua conta (Perfil) ou entrando em contato com o suporte. O reembolso é o valor efetivamente pago menos um mês de uso: a dedução é o valor pago multiplicado pelo preço do plano mensal dividido pelo preço do plano anual. O reembolso não pode exceder o valor que o provedor de pagamentos ainda pode reembolsar. O plano não será renovado; o acesso e os créditos do primeiro mês continuam disponíveis até 30 dias após o pagamento e então terminam. Usar créditos ou gerar músicas nesses 14 dias não elimina esse direito. A Dodo Payments processa o reembolso pelo método de pagamento original; o prazo depende do provedor e do banco. Esta regra não se aplica a renovações, planos mensais, pacotes de créditos ou compras na App Store ou no Google Play. Consulte a Política de reembolso em inglês.

Para compras realizadas pelas lojas, os pagamentos de assinaturas, os cancelamentos e os reembolsos estão sujeitos às regras e aos termos do EULA da Apple App Store e da Google Play Store. A Apple e o Google são terceiros beneficiários deste contrato e podem fazê-lo valer diretamente em caso de descumprimento.

Compras nas lojas — Exceção ao direito de arrependimento (Regulamento de Contratos a Distância, art. 15/ğ): As assinaturas premium, os pacotes de assinatura e os créditos digitais dentro do aplicativo enquadram-se como “serviços prestados instantaneamente em formato eletrônico / bens intangíveis entregues instantaneamente”. Como o conteúdo e os créditos são disponibilizados imediatamente após a compra, não há direito de arrependimento; o Usuário aceita isso e renuncia ao direito de arrependimento na tela de compra.

Sistema de créditos: Os créditos comprados ou obtidos são intransferíveis, não podem ser trocados por dinheiro e não são reembolsáveis, exceto conforme descrito em nossa Política de reembolso ou quando exigido por lei. No entanto, se uma geração falhar de forma definitiva (render com falha) em razão de erro técnico do sistema ou da infraestrutura, os créditos gastos são devolvidos automaticamente à conta do usuário.

5. Condição de provedor de hospedagem e procedimento de notificação e retirada

Quanto ao conteúdo gerado pelos Usuários e tornado público, a Empresa tem a condição de “Provedor de Hospedagem” nos termos da Lei nº 5651, da DMCA e da Lei de Serviços Digitais da UE (DSA), e não é obrigada a examinar previamente o conteúdo.

Se você considerar que um conteúdo viola seus direitos autorais, prejudica seus direitos da personalidade, é ilícito ou contraria o conceito do Aplicativo (insultos, obscenidade, discurso de ódio etc.), você pode enviar uma notificação formal, com seus fundamentos e provas, para hukuk@iguana.com.tr. O conteúdo que se constatar violador é removido imediatamente. As contas que violarem de forma sistemática e reiterada as regras de propriedade intelectual ou da comunidade são encerradas de forma permanente, sem aviso prévio nem reembolso.

6. Disposições gerais

Limitação de responsabilidade: O Aplicativo é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Salvo em casos de culpa grave ou dolo, a responsabilidade por danos decorrentes do uso do Aplicativo limita-se ao valor total que o Usuário pagou à Empresa nos últimos 12 meses.
Força maior: A Empresa não é responsável por atraso ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de causas fora de seu controle, como desastres naturais, guerra, ataques cibernéticos, quedas globais da internet, falhas sistêmicas dos provedores de infraestrutura de IA ou restrições governamentais.
Divisibilidade: A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
Idioma prevalecente: Estes Termos estão disponíveis em inglês, espanhol e português. Em caso de divergência entre as traduções, prevalecerá a versão em inglês.
Lei aplicável e foro: Aplica-se a legislação turca; os foros exclusivos são os Tribunais e os Escritórios de Execução de Istambul (Çağlayan).

7. Lançamento de música

7.1 Natureza dos resultados pagos e titularidade

Sujeito aos termos dos nossos fornecedores de origem, os direitos de produtor fonográfico sobre os resultados de áudio gerados no âmbito de um plano ou crédito pago pertencem à Empresa. Para usos fora do serviço de lançamento, a Empresa concede a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar esses resultados em projetos pessoais ou comerciais. Se a compra correspondente for integralmente reembolsada ou estornada (chargeback) por qualquer motivo, esta licença se extingue automaticamente com efeito retroativo (ab initio). O arrependimento de uma assinatura anual web com o reembolso após a dedução de um mês de uso descrito na seção 4 não extingue a licença dos resultados criados durante o primeiro mês pago (os 30 dias após o pagamento).

7.2 Autorização de lançamento (distribuição), Contribuições do Usuário e consentimento sobre a forma de atribuição

Ao enviar uma faixa para lançamento em serviços de música digital, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável — válida até que a faixa seja retirada — para reproduzir, distribuir, comunicar ao público, adaptar e promover a letra que você fornecer, o nome artístico escolhido, o título da faixa e a capa ("Contribuições do Usuário"), combinados com a gravação de áudio, sob a marca de gravadora da Empresa (℗ e ©). No exercício do seu direito legal, nos termos do artigo 15 da Lei de Obras Intelectuais e Artísticas da Turquia (FSEK), de determinar a forma de atribuição (incluindo a publicação sob pseudônimo ou sem o seu nome civil), você autoriza e consente expressamente que a faixa e as Contribuições do Usuário sejam publicadas sob o pseudônimo escolhido sem exibir o seu nome civil, utilizando, em vez disso, o nome artístico escolhido e o crédito de produtor/arranjador humano autorizado designado pela Empresa. A Empresa será a única gravadora e titular de direitos registrada em todos os serviços digitais.

7.3 Direitos patrimoniais, receitas da gravadora e licença gratuita

O aplicativo e a marca da gravadora (Aluya) são operados pela İGUANA REKLAM VE YAZILIM ANONİM ŞİRKETİ ('Empresa'). A taxa de créditos ou assinatura paga pelo serviço de lançamento cobre estritamente as operações de análise, preparação técnica e entrega. Todas as receitas de streaming, download e direitos conexos/de produtor fonográfico (royalties de master) geradas nos serviços de música digital pelas gravações sonoras lançadas sob o catálogo do selo Aluya pertencem exclusivamente à Empresa (Aluya), não cabendo a você reivindicar qualquer participação ou pagamento sobre elas. Você concorda expressa e antecipadamente que a licença concedida à Empresa para combinar e publicar suas letras fornecidas e outras Contribuições do Usuário com a gravação sonora é estritamente gratuita (royalty-free), renunciando a exigir qualquer royalty, taxa ou compensação da Empresa por tal uso. Além disso, concorda em não registrar a gravação sonora (fonograma) da Empresa em nenhum sistema automatizado de reconhecimento de conteúdo das plataformas digitais ou sociedade de gestão coletiva para bloquear o lançamento ou reivindicar direitos sobre as receitas do catálogo da Empresa. A invalidade parcial de qualquer disposição desta cláusula não afetará a validade das demais.

7.4 Situação após a assinatura e interrupção do serviço

A obrigação da Empresa no âmbito do serviço de lançamento é cumprida com a entrega da faixa aprovada à rede de distribuição. O término da sua assinatura não provoca automaticamente a retirada dos seus lançamentos ativos. Contudo, se os parceiros de distribuição ou os serviços digitais alterarem suas políticas de conteúdo ou de IA, rescindirem contratos, ou se surgir uma exigência legal ou uma alegação de violação por terceiros, os lançamentos ativos poderão ser retirados sem aviso prévio. Como o serviço de entrega já foi prestado, nesses casos não haverá reembolso de tarifa ou crédito.

7.5 Retirada (takedown) e exclusão da conta

Você pode solicitar a remoção de um lançamento publicado pelo aplicativo, sujeito à taxa de processamento aplicável (créditos) exibida no aplicativo (ou pelo e-mail de suporte caso sua conta tenha sido excluída). As solicitações de retirada são processadas manualmente e encaminhadas aos serviços digitais após aprovação; os prazos efetivos dependem do processamento interno de cada serviço, e a Empresa não garante nenhum prazo específico. A retirada não dá direito a reembolso. Importante: excluir sua conta no app não retira automaticamente seus lançamentos dos serviços digitais. Além disso, mesmo após a exclusão da conta, seus registros de lançamento, declarações legais e identificadores de entrega são mantidos por 10 anos a partir da data em que a faixa for retirada definitivamente de todos os serviços (ou rejeitada), para cumprir os prazos prescricionais legais e para a defesa contra possíveis reclamações legais ou de propriedade intelectual.

7.6 Cancelamento, rejeição e exceção ao direito de arrependimento

Se você cancelar sua solicitação de lançamento antes do início da revisão ou do processamento, seu crédito ou cota será restituído. Ao enviar uma solicitação, você solicita expressamente o início imediato do serviço de revisão e preparação. Uma vez iniciado o processamento, a execução do serviço terá começado; nos termos das exceções legais aplicáveis a serviços digitais e a serviços iniciados com o consentimento do consumidor antes do término do prazo de arrependimento, seu direito de arrependimento se extingue, e cancelamentos após esse momento não darão direito ao reembolso de créditos ou cotas mensais. Se um lançamento não puder ser publicado por erro técnico da Empresa, ou for rejeitado sem qualquer culpa sua, o crédito ou a cota mensal utilizados serão reembolsados integralmente. Se um lançamento for rejeitado por culpa do usuário (violação de regras, suspeita de violação de direitos autorais, capa ou letra inadequadas), não haverá reembolso. Estas regras do serviço de lançamento não eliminam o direito de arrependimento da assinatura anual web descrito na seção 4 e na Política de reembolso em inglês: em até 14 dias após o primeiro pagamento, você pode desistir pelo Perfil ou suporte, com a dedução de um mês de uso do reembolso, sem renovação e com acesso e créditos do primeiro mês até 30 dias após o pagamento, mesmo que tenha usado créditos ou gerado músicas.

7.7 Garantia e indenização

Você declara e garante que o nome artístico, o título, a letra e a capa enviados para lançamento não violam direitos autorais, marcas ou direitos da personalidade de terceiros, não se fazem passar por nenhum artista conhecido, não são enganosos e não contêm dados pessoais de terceiros. Você concorda em indenizar integralmente e isentar de responsabilidade a Empresa, seus parceiros de distribuição e os serviços digitais, à primeira solicitação, por todos os danos, multas contratuais e honorários advocatícios decorrentes da violação desta garantia.

7.8 Declaração de IA

Todos os lançamentos são declarados aos serviços como gerados por IA ou assistidos por IA. Não são entregues a serviços que não aceitam conteúdo de IA.

7.9 Alterações e vigência

Podemos alterar estes Termos; notificaremos alterações relevantes no app e/ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço significa que você as aceita. As cláusulas de propriedade intelectual, a licença de distribuição (até que a retirada seja processada), as limitações de responsabilidade, a indenização, a lei aplicável e o foro permanecem em vigor após o encerramento da conta.

7.10 Créditos

Nos serviços de música digital, as linhas de gravadora, fonograma (℗) e copyright (©) exibem a Empresa ou a respectiva marca do app. O nome artístico escolhido por você aparece como artista principal. Para cumprir os padrões de metadados dos serviços digitais, que exigem o nome civil de uma pessoa física, nos campos de crédito de compositor e autor é usado o nome civil da pessoa autorizada designada pela Empresa como responsável pela produção e pela preparação para o lançamento da faixa; seu nome civil nunca é transmitido aos serviços.